Direito à Identidade de Gênero - Justiça do RN autoriza transexual a retificar nome na Certidão de Nascimento

A Justiça do Rio Grande concedeu, pela primeira vez, a autorização para uma transexual ter seu nome retificado antes da cirurgia de readequação sexual. Rochelly Eleonora Silva de Barros, que antes assinava como Eimar Silva de Barros Filho, teve seu nome social registrado na Certidão de Nascimento.

Estudante de direito, Rochelly assumiu a transexualidade aos 16 e considera a retificação apenas o começo. “Para mim, a retificação do nome é uma parte de toda a minha luta. Ainda faltam as cirurgias de próteses mamárias e readequação sexual, que é o meu objetivo principal”, disse, lembrando, ainda, que lutará pela retificação do gênero nos documentos.  “Ainda vou ter que lutar para retificar o sexo nos documentos. Mas sinto que agora, com o nome retificado, que eu sou uma única pessoa. Não mais duas pessoas”, afirmou.

DivulgaçãoRochelly exibe a nova Certidão de Nascimento acompanhada do professor Antonino Cavalcanti

O professor Antonino Cavalcanti, que orientou a proposição da ação no núcleo de Prática Jurídica da UnP disse que o resultado do processo foi satisfatório. "É realmente o primeiro caso no RN, a primeira sentença nesse sentido. A fundamentação vem toda da base dos Direitos Humanos e Direitos da Personalidade, de você poder ter seu nome social. Ela se reconhece como Rochelly, então é o direito dela ser chamada assim. É uma vitória dela e também dos Direitos Humanos”, afirmou.