Retalhos Históricos do Direito de Família no Brasil: Decreto nº 181 de 24 de janeiro de 1890 - Lei do Casamento Civil

Para entender o Direito de Família atual, é preciso buscar suas raízes históricas e as bases para as transformações que tem ocorrido nos dias de hoje. Na net, há vários desses "retalhos históricos", um deles é o Decreto nº 181 de 24 de janeiro de 1890, que instituiu no nosso país o Casamento Civil.

Ressalte-se que nessa lei, surgiram as bases do que passou a ser o Livro do Direito de Família, primeiro do Código Civil de 1916 e do atual. De fato, várias passagens dessa norma são idênticas às disposições da atual legislação, principalmente em relação aos impedimentos, calebração, provas do casamento, habilitação, arguição de impedimentos, etc.

Não podemos deixar de observar, com isso, que o Direito de Família no Brasil, na sua estrutura legislativa, pouco mudou ao longo do tempo. Igualmente, urge apontar a influencia do Direito Canônico nas diretrizes dessas normas.


Abaixo, o link do texto do Decreto que se tornou um marco na dessacralização do Direito de Família, e que merece a leitura.





Boa leitura a todos.





Fonte da imagem: http://www.serjus.com.br/revista_autentica/edicao_04/revista_4_novembro_2004_reliquias.htm





Link para o texto do Decreto nº 181/1890:


http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=49585&norma=65368