Entenda as novas regras de reprodução assistida. CFM publicou uma nova resolução para normatizar a prática.
O que é?
A nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a
reprodução assistida estabelece uma série de normas para regulamentar a
fertilização in vitro e a inseminação artificial. Os médicos que não
cumprirem o que a resolução determina podem ser alvo de um processo
ético – as punições cabíveis são advertência, suspensão e até cassação.
Segundo o CFM a resolução preenche uma lacuna da legislação brasileira,
que não tem uma lei específica para a prática da resolução assistida. A
resolução foi publicada pelo Diário Oficial da União nesta quinta-feira
(9).
Idade máxima para engravidar
A partir de agora, a idade máxima que a mulher pode ter para se submeter
à inseminação artificial é de 50 anos. Antes, não havia limite de idade
para a prática. O limite foi escolhido por causa do risco obstétrico,
já que, após os 50 anos, aumentam os casos de hipertensão na gravidez,
diabetes e partos prematuros.
Doação de óvulos
A chamada doação compartilhada de óvulos, que não era mencionada na
resolução antiga, passa a ser permitido da seguinte maneira: uma mulher
que não consegue produzir óvulos ajuda financeiramente outra mulher
capaz de ovular, mas com dificuldades de engravidar, a fazer tratamento
reprodutivo. Em troca, a primeira recebe a doação de um óvulo. A doadora
de óvulos não pode ter mais de 35 anos – para garantir que o óvulo é
saudável.
Doação de espermatozoides
Antes, não havia limite de idade para a doação de espermatozoides para a
reprodução assistida. A partir de agora, somente homens com menos de 50
anos poderão doar para bancos de esperma – estudos mostram que filhos
de pais mais velhos correm maior risco de desenvolver problemas de
saúde.
Gays e solteiros
Fica expressamente permitido o uso da reprodução assistida por mulheres
solteiras ou por casais homoafetivos. Antes, o texto dizia que “qualquer
pessoa” poderia usar a técnica “nos limites da resolução”, mas o CFM
considerou que estas palavras permitiam diferentes interpretações. A
partir de agora, homossexuais e solteiros são citados na resolução como
elegíveis para a inseminação.
‘
Barriga de aluguel’
A nova resolução aumenta a possibilidade de uso da “barriga de aluguel”,
ou “útero de substituição”, no jargão do CFM. A prática consiste em uma
mulher gerar em seu útero um embrião fecundado com o óvulo de outra
mulher – que será a verdadeira mãe da criança, tanto genética quanto
afetivamente.
O CFM não aceita o uso comercial da prática só permite que ela seja
feita quando a mulher que gera o filho tem algum parentesco com o pai ou
com a mãe da criança, mas a permissão foi ampliada. Pela resolução
antiga, esse parentesco deveria ser de até segundo grau – mãe ou irmã.
Com o novo texto, parentes de até quarto grau – tias e primas – também
podem emprestar o útero para este fim.
Descarte de embriões
Quando é feita uma fertilização in vitro, os médicos normalmente geram
um número de embriões superior ao que vai ser inseminado na paciente.
Pelo texto antigo, as clínicas não poderiam descartar estes embriões já
fecundados, e a nova resolução altera este ponto.
A partir de agora, a clínica só deverá manter os embriões congelados –
ou “criopreservados”, no jargão médico – por cinco anos. Depois disso,
eles poderão ser descartados ou doados para a ciência – a escolha será
feita pela mãe na contratação do serviço. Caso ela queira manter os
embriões por mais de cinco anos, terá de pagar por isso.
Seleção genética
A nova resolução permite expressamente a seleção genética de embriões
para que o bebê não tenha uma doença hereditária que algum filho do
casal já tenha demonstrado. O texto permite, inclusive, o transplante de
células desse bebê para o irmão mais velho. A técnica não era abordada
pelas normas antigas.
Segue vetada, no entanto, a escolha do sexo do bebê em laboratório,
exceto quando a seleção for feita com o intuito de evitar doenças
ligadas a esse sexo.
Fonte: http://vcartigosenoticiasblogspotcom.dihitt.com.br/n/saude/2013/05/09/entenda-as-novas-regras-de-reproducao-assistidacfm-publicou-uma-nova-resolucao-para-normatizar-a-pratica
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