De há muito tempo a organização técnica do Poder Judiciário no Brasil nao consegue resolver as questões do não pagamento de pensão alimentícia. Aqui nesse Blog, ao longo dos últimos três anos, por diversas vezes, já tratamos do problema.Enquanto juizes e tribunais não chegam a um consenso de aplicação das normas, fica-se no aguardo de uma nova legislação sobre a questão que nunca vem.
Assim, país afora, há casos cada vez mais desgastantes para o Poder Judiciário, como este, de uma avó de 74 anos, que sobrevive com renda de 01 salário mínimo, e que foi presa pelo débito alimentar para os netos.
O que se vê nas varas de família, na prática, é terrível, e lançamos, novamente, o mesmo alerta: precisamos de profissionais EFETIVAMENTE especializados no Direito de Família, a fim de que situações como esa não sejam repetidas.
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Fonte G1.com
Avó de 74 anos é presa por não pagar pensão alimentícia dos netos
Dona Luzia é aposentada e recebe um salário mínimo por mês. Há três anos ela assumiu o pagamento da pensão dos três netos no lugar do filho que está doente e desempregado.
Em casos como esses, a Justiça determina que os avós arquem com as despesas.
Mas por problemas financeiros há seis meses dona Luzia parou de pagar a pensão e a dívida chegou a R$ 1.500.
“Quando eu tava podendo, eu dava dinheiro, fazia uma compra, mandava levar. O que eu pude ajudar eu ajudei, agora eu não posso mais”, explica Luzia Pereira, aposentada.
Pela lei brasileira, a partir de três meses de atraso na pensão alimentícia, o responsável pode ser preso. “Dentro do processo ela foi condenada a pagar essa pensão alimentícia, então, não existe outra forma atualmente a não ser esta”, declara Edson Luiz da Silva, delegado.
Dona Luzia teria uma alternativa. Levando em conta a idade, ela poderia pedir a prisão domiciliar. O melhor mesmo era que ela tivesse procurado o juiz para avisar que estava sem condições de arcar com o sustento dos netos e pedir a revisão dos valores ou até mesmo ficar livre da obrigação de pagar a pensão.
“Ela pode alegar para o juiz ou para o Tribunal de Justiça, através de recurso, que ela não tem condições, que ela está com a saúde precária, que ela precisa se sustentar e que pagar alimentos prejudica a própria existência dela”, comenta Ludmilla Torres, advogada.
Ontem à noite, depois de 30 horas na cadeia, dona Luzia foi liberada. Graças a ajuda dos moradores da pequena Vianópolis. “Todo mundo ficou comovido e em três horas de prazo nós conseguimos juntar a quantia. Todas as portas que a gente bateu, a gente foi bem recebido e todo mundo ajudou”l, diz Edmilson da Silva, vizinho.
Para assistir ao vídeo com a reportagem produzida pelo Jornal Hoje (Rede Globo), utilize o link abaixo:
http://g1.globo.com/jornal-hoje/videos/t/edicoes/v/avo-de-74-anos-e-presa-por-nao-pagar-pensao-alimenticia-dos-netos/1836974/
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