agosto 10, 2020

Livro: A masculinidade no banco dos réus - de Érica Verícia Canuto

 


Semana passada a Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) completou 14 anos em vigor, e um legado de transformações sociais e jurídicas. Mudanças lentas, é verdade, mas mudanças, enfim! O mais importante traço da normativa foi dar visibilidade ao problema atávico da violência doméstica, verdadeira tragédia diária, íntima e silenciosa, na maior parte das vezes. 

De tantos estudos sérios que foram feitos sobre o tema, no Brasil, em quase uma década e meia, nenhum foi tão robusto, técnico e profundo quanto o livro A MASCULINIDADE NO BANCO DOS RÉUS: UM ESTUDO SOBRE GÊNERO, SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL E A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA (Natal-RN, 2018, 208 página), de autoria de Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras. 

Érica Canuto é Professora Adjunta da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN e Promotora de Justiça do Ministério Público potiguar, com atuação diária e intensa nas questões de promoção e proteção dos direitos das vítimas de violência doméstica. Sua vivência enquanto Promotora de Justiça está intimamente ligada ao exercício da docência, que lhe dá condição privilegiada de unir teoria e prática de forma ímpar, credenciais que lhe elevam a condição de maior autoridade no país no assunto de violência doméstica.

O livro é fruto da sua tese de doutorado. Recentemente li a obra por completo, por conta de estudos para elaboração de uma pesquisa sobre questão relacionada ao tema. O trabalho está estruturado em três eixos: - análise das questões de gênero; - a construção da doutrina da proteção integral para mulheres em situação de violência; - perspectiva pragmática do tema, a partir da experiência de trabalho do Núcleo de apoio à mulher vítima de violência doméstica e familiar do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Conheço a professora Érica há muitos anos, e sou testemunha da sua seriedade, compromisso profissional, aprofundamento teórico e respaldo acadêmico.

O livro é de leitura obrigatória para todos que se dedicam ao tema, no Brasil. Segue breve trecho da obra, ressaltado a vulnerabilidade da mulher vítima de violência doméstica:

"Na verdade, a proteção integral que a Lei Maria da Penha pontuou, em relação à mulher, tem muito a ver com competência integral de todas as causas cíveis e criminais. Não só as medidas protetivas, mas considera que uma mulher em situação de violência, para ser protegida, tem o direito de ter todas as questões que têm como causa de pedir uma situação de violência doméstica e familiar, julgadas pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar, por um único juiz, que terá a compreensão ampla do contexto e poderá, efetivamente, dar proteção. Não se pode olvidar que a situação de violência vivenciada pela mulher traz consequências para além do campo criminal e das medidas protetivas, e, em especial, as causas de família que necessitam resolver as colocam em posição de desigualdade, quando levadas a outro juízo que não seja o de natureza protetiva. Tratar as questões de família de uma mulher vítima de violência doméstica e familiar na vara de família é desconsiderar a sua vulnerabilidade, em razão da situação de violência, e proporcionar que essa relação de poder se fortaleça no juizado não especializado em violência doméstica."


Boa leitura a todos!😉

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