Grave caso de alienação parental é registrado em Pernambuco

Nesta terça-feira (2), o advogado Marcos Duarte, especialista em Direito de Família nacional e internacional, viajou para a cidade de Serra Talhada (PE) dar assistência a um pai americano que luta para visitar a filha em grave caso de alienação parental. O pai, M. G., não consegue contato com a filha por impedimento da mãe e família materna.
De acordo com Marcos Duarte, o caso é de grave transgressão do direito de visitas em que o Brasil e EUA são signatários da Convenção da Haia, de 1980. O advogado ingressou com pedido judicial na Justiça Federal, em Brasília, mas a juíza negou a visita por entender que não cabe a aplicação da Convenção para garantir direito de visitas. O caso está em sede de recurso no Tribunal Federal, em Brasília.
“O desconhecimento da Convenção pelo judiciário brasileiro compromete a imagem do Brasil perante o mundo. Somos um dos maiores descumpridores desse tratado internacional de grande relevância por ignorância, desconhecimento. Um absurdo. O pai está sendo ameaçado de morte em Serra Talhada. Não consegue ver a criança de 5 anos e sofre muito com isto”, afirma Duarte, que está acionando o judiciário brasileiro, as autoridades centrais do Brasil e EUA, e o governo americano.
A Convenção de Haia é uma organização jurídica mundial com mais de 60 Estados membros e único mecanismo internacional relevante para solucionar os casos de Seqüestro Internacional de Menores, cada vez mais comuns no mundo atual. O tratado foi assinado em 25 de outubro de 1980, e entrou em vigor internacional dia 1º de dezembro de 1983, e no Brasil, no dia 1º de janeiro de 2000. O Brasil adotou a Convenção de Haia para casos de “Sequestro internacional de crianças”, um deslocamento ilegal da criança de seu país e/ou a sua retenção indevida em outro local que não o da sua residência habitual. Em geral, esse “seqüestro” é perpetrado por um dos pais ou parentes próximos e revela um estado de disputa pela custódia da criança pelos familiares.