A lei, que permitia a um membro do casal adotar um filho que já
estivesse sob tutela legal do outro, voltou à câmara depois que o
centro-direitista PSD (atualmente no governo) adiou em outubro a votação
final da iniciativa e optou por antes submetê-la a referendo popular.
No entanto, o Tribunal Constitucional lusitano considerou a consulta
ilegal em fevereiro passado, devido ao conteúdo das perguntas que seriam
submetidas a sufrágio, por isso o texto retornou novamente ao
parlamento.
Hoje a lei foi rejeitada por uma margem estreita, já que dos 224
deputados que votaram - a câmara conta tem 230 cadeiras - 112 votaram
contra, 107 a favor e quatro se abstiveram. Com a votação a favor de
toda a esquerda - com exceção de dois deputados socialistas que se
abstiveram - entre os conservadores houve mais divisões, já que 15
parlamentares do PSD apoiaram a iniciativa e outros dois se abstiveram.
A votação em maio de 2013 também foi muito apertada e, de fato, a
aprovação surpreendeu inclusive os impulsores da iniciativa, os
socialistas, embora a presença à época de um número muito inferior de
deputados (202) tenha facilitado esse resultado. A deputada
socialista Isabel Moreira, cujo partido foi o principal impulsor da
iniciativa a favor da coadoção por casais homossexuais, considerou o
ocorrido no parlamento como "uma derrota para as crianças". A
parlamentar lembrou que Portugal está isolado no Conselho da Europa
nesta questão, já que tão só "Rússia, Romênia e Ucrânia" não reconhecem
este direito. "Haverá que esperar a próxima sessão legislativa,
continuaremos lutando", assegurou Moreira.
A mudança de voto de alguns deputados do PSD decepcionou Teresa Leal
Coelho, parlamentar desse mesmo grupo e que se reconheceu "desiludida".
O líder do grupo parlamentar do PSD, Luís Montenegro, considerou, no
entanto, que o resultado da votação de hoje dá razão a seu grupo, ao
tentar saber a opinião da sociedade portuguesa através de um referendo,
antes de aprovar a lei.
O direito dos homossexuais a adotar gerou polêmica em Portugal, onde
os casamentos homossexuais são legais desde 2010. Organizações de
homossexuais portuguesas lamentaram a decisão do parlamento e advertiram
que Portugal, com a postura, descumpre direitos fundamentais garantidos
tanto pela Constituição quanto pela Convenção Europeia de Direitos
Humanos.
EFE otp/tr
Copyright Efe - Todos os direitos de reprodução e representação são reservados para a Agência Efe
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário