Mediação e diálogo solucionam 80% dos conflitos com acordos

O sistema de Justiça brasileiro é conhecido, primordialmente, por sua lentidão. Recorrer ao auxílio de tribunais para solucionar uma disputa e ter direitos garantidos requer, sobretudo, paciência. Entre o ingresso de uma ação judicial e o término do processo, pode-se levar, com sorte, semanas ou meses, mas o comum é que a espera dure anos, muitos anos.

O último relatório Justiça em Números, divulgado no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça, revelou que, em 2011, cerca de 84 milhões de processos tramitaram na Justiça. Daí vem a morosidade, agravada pela grande quantidade de recursos possíveis contra condenações. Diante do "congestionamento" que surge, resta à população buscar formas alternativas de resolver questões sem passar pela Justiça.

Nos casos de cobrança de dívida, conflitos familiares, conflitos de imóvel e locação, atritos entre vizinhos e problemas no pagamento de pensão alimentícia, por exemplo, a mediação tem sido uma maneira mais rápida e simples de encontrar a solução para um impasse ou disputa. O procedimento funciona da seguinte maneira: ambas as partes em divergência são convocadas a uma audiência e tenta-se, a partir do diálogo, chegar a um acordo.

O serviço é oferecido por meio da Defensoria Pública do Estado, do Fórum Clóvis Beviláqua, centros de assessoria jurídica de universidades, do Ministério Público do Estado do Ceará, entre outros. Este último possui 10 núcleos de mediação em quatro municípios (seis somente em Fortaleza), onde, apenas no primeiro semestre desse ano, já foram atendidas 14.777 pessoas.

Resolução

A maioria das reclamações, cerca de 24%, refere-se a conflitos familiares, seguidos dos atrasos no repasse de pensões alimentícias (19%), cobranças de dívida (12%) e os conflitos entre vizinhos (11%).

O elevado índice de resolutividade comprova a validade da iniciativa. Entre 80% e 87% das disputas são solucionadas apenas na base da conversa e no estabelecimento de tratos a serem cumpridos, sem qualquer apelo judicial.

"Com a mediação, restaura-se a comunicação, a escuta. Isso provoca não só a resolução dos conflitos, mas mudanças pessoais, além de evitar que esse desentendimento se torne algo de natureza mais agravante. Também é muito vantajoso porque não paga e é mais rápido que o Sistema Judiciário", afirma Francisco Edson Landim, coordenador dos núcleos de mediação do MP/CE.

A dona de casa Marineuda de Souza, 41, não teve sorte com a Justiça. Há alguns anos, entrou com ação para exigir do ex-marido o pagamento da pensão dos três filhos pequenos, mas até receber o dinheiro, foram quase dois anos de espera.

Diante da experiência insatisfatória, recentemente optou por resolver um conflito de locação de imóvel através da mediação. Marineuda alugou uma casa e assinou contrato para um ano de arrendamento, porém, três meses depois, o proprietário pediu a residência de volta. Ainda trabalhando no acordo, a dona de casa diz que vai continuar na tentativa de resolver o problema com diálogo.

Rapidez
"Em menos de uma semana, já marcaram a primeira audiência para a mediação. É menos trabalhoso e mais rápido. Se fosse para a Justiça, talvez precisasse contratar um advogado, o que sairia mais caro", afirma.

Andrea Coelho, defensora pública do Estado, explica que outra vantagem da mediação é fazer com que as pessoas encontrem uma solução para as disputas por conta própria, sem a intervenção de terceiros.

"No Judiciário, quando é dada a sentença, muitas vezes as partes não ficam conformadas, porque foi imposta uma solução. Na mediação, elas conversam, cedem para que encontrem uma resolução mais viável e a longo prazo", destaca.

Quando o problema é a violação dos direitos do consumidor, o Procon Fortaleza tem sido, desde 2003 - ano em que foi implantado na Capital - um instrumento a mais para interceder na relação entre empresas e clientes. O índice de sucesso dos casos levados ao órgão também é grande: em torno de 70% se desdobram com acordos, muitos já no momento em que a empresa recebe a primeira carta de notificação sobre a queixa. Outra grande parte é levada a pequenas audiências e apenas poucas reclamações precisam ser encaminhadas à Justiça.

"Só nos juizados especiais, boa parte das ações são oriundas das relações de consumo. Imagine se não tivesse órgãos de defesa para diminuir essa fila de espera", pontua George Valentim, coordenador geral do Procon em Fortaleza. Segundo ele, o tempo médio entre o envio da notificação e a audiência de conciliação é de 60 dias. De janeiro a agosto desse ano, o órgão realizou 7.320 atendimentos e 2.696 audiências. Destas, cerca de 53% tiveram acordo.

Desafogar o sistema

As alternativas não são vantajosas apenas para a população. Segundo a desembargadora Maria Nailde Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Ceará, o Sistema Judiciário também se beneficia da agilidade que a mediação e as audiências extrajudiciais oferecem. Grande parte das pequenas causas que seriam levadas aos juizados são resolvidas de maneiras bem mais práticas.

"Os avanços na diminuição do número de processos em tramitação são notáveis. Já é possível notar predileção às soluções dialogadas e mediadas em detrimento da espera do julgamento por um juiz. Deixa-se a cargo deste os conflitos mais complexos, insuscetíveis de uma solução por meio de técnicas como a mediação", destaca Nailde.

Fonte: Diário do Nordeste

0 comentários:

Postar um comentário