Direito de Família e mediação: mediação na Separação

Pesquisa demonstra que mediação é eficaz em processos de separação

A mediação familiar é uma nova forma de abordar conflitos entre os casais em vias de separação. A prática já é desenvolvida em diversos países da América do Norte e Europa. Este é o tema da pesquisa “Práticas de mediação familiar: efeitos sobre os casais em matéria de separação”, de autoria da doutora em Ciências da Educação pela Universidade de Lyon (França), Eliedite Mattos Ávila. O estudo faz parte dos trabalhos selecionados para exposição no Seminário Justiça em Números, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acontece em Brasília, nos próximos dias 29 e 30 de outubro.
 
“Diversos tratados internacionais recomendam a mediação como meio de facilitar acordos e amenizar os conflitos nas questões de ordem familiar”, esclarece Eliedite. A pesquisa revela que a mediação familiar pré-processual é uma prática eficaz e que necessita de investimento por meio de políticas públicas e sociais de gestão de conflitos.
 
A pesquisadora afirma que tanto a mediação judicial como a extrajudicial (pré-processual) são modalidades de gestão de conflitos eficazes, mas a mediação extrajudicial revelou-se mais efetiva, tanto para os mediadores familiares como para os casais entrevistados. “Isso ocorre porque a mediação familiar não é imposta, facilita a comunicação entre os envolvidos, é anterior ao processo judicial e apresenta maior índice de satisfação em comparação à mediação judicial”, salienta.
 
A pesquisa da doutora Eliedite, que é assistente social no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), também visa mostrar que a utilização de meios consensuais para a resolução de conflitos, entre eles o familiar, possibilita a democratização do acesso à Justiça. Daí a importância de promover investimentos nessa modalidade de conciliação. “Pesquisas sobre esse novo campo de atuação contribuirão, sobremaneira, para a qualidade da prestação jurisdicional e, consequentemente, a satisfação dos usuários”, conclui.
 
Seminário Justiça em Números – O evento destina-se a membros dos Tribunais Superiores, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar, Justiça Eleitoral, Conselho da Justiça Federal e Conselho Superior da Justiça do Trabalho. As inscrições podem ser feitas até 26 de outubro no Portal CNJ.
 
Geysa Bigonha
Agência CNJ de Notícias

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