O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou na última quinta-feira, dia 15 de abril, portaria nomeando os membros efetivos da Comissão da Diversidade Sexual criada pelo órgão no final de março passado. A vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Maria Berenice Dias, foi nomeada presidenta, e o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto, nomeado consultor. Entre as atribuições da comissão está a elaboração do Estatuto da Diversidade Sexual.
Para a secretária geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Márcia Melaré, a criação da comissão pela OAB é importante para essas causas que têm como base a Constituição Federal, os direitos do cidadão e os direitos de igualdade. "Não vejo como não enquadrar os direitos das relações homoafetivas na nossa legislação. É uma questão de livre arbítrio, é uma questão de direito de personalidade, não há como impedir. Não existe a menor possibilidade de ser criada uma lei que impeça o direito ao afeto", disse.
Também integram a comissão: Adriana Galvão Moura Abílio (SP), como vice-presidenta, e como diretores Jorge Marcos Freitas (DF), Marcos Vinicius Torres Pereira (RJ), Paulo Tavares Mariante (SP), e os consultores Tereza Rodrigues Vieira (SP) e Daniel Antônio de Moraes Sarmento (RJ).
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