Argumentos críticos contra a adoção por casais homoafetivos

Tenho recebido diversos e-mails, principalmente de alunos da UEPB em Campina Grande, sobre a polêmica questão da adoção por casais homoafetivos. Infelizmente os compromissos profissionais diários não me permitem atender pessoalmente a todos os contatos, e por esta razão resolvi expor aqui, brevemente, os principais pontos segundo os quais não concordo com a adoção por casais homoafetivos nos moldes que tem sido proposta pela doutrina e aceita pela jurisprudência. Espero assim ajudar a todos!



Existe uma tendência bastante intensa na doutrina familiarista recente que pressupõe a total aceitação das adoções por casais homoafetivos. De certo modo, ainda temos aqui no Brasil uma espécie de ranço ditatorial que nos leva a uma declaração extremada de direitos. A própria Constituição Federal de 1988 demonstra que temos outorgado direitos excessivamente, mas com pouca aplicabilidade prática. É exatamente nesse contexto que enquadro a problemática da adoção por pessoas do mesmo sexo. Não se trata simplesmente de conceder direitos, mas sim, de torná-los efetivos e utilizá-los para uma promoção social real. Tenho a impressão que nossa sociedade ainda não está nem um pouco preparada para lidar com essa mudança. Seria necessária uma maturidade social e cultural suficiente que permita que crianças criadas por pessoas do mesmo sexo não sejam discriminadas no seu ciclo de convivência escolar e familiar.
Entendo que as famílias formadas por casais do mesmo sexo precisam ter seus direitos reconhecidos, sobremodo os direitos de caráter patrimonial. Na linha do pensamento filosófico de Cesare Vivanti, “novos tempos, novos direitos”. Trata-se, enfim, de uma relação afetiva como qualquer outra, e por isso deve ser parametrada nos princípios constitucionais da dignidade humana, da igualdade e da liberdade. Mas a adoção por homoafetivos já inclui um direito de terceiro estranho à relação do casal. Além disso, assim como não existem estudos que possam indicar que estas crianças terão tendências homoafetivas, ou outros absurdos desse tipo, também não existem estudos suficientes que comprovem não haver probabilidades de desenvolvimento de outros distúrbios psicológicos ou afetivos para os envolvidos nesse processo.
Somos um país de extrema maioria cristã. Para esta concepção religiosa, a adoção por casais do mesmo sexo seria uma prática não reconhecida, e este fator também precisa ser mencionado como argumento contrário.
Ademais, cabe lembrar que a adoção, como procedimento jurídico estabelecido pelo Direito de Família e pelo Direito da Infância e Juventude, deverá sempre priorizar os interesses da criança, e nunca os interesses dos adultos. O que se vê, na prática da adoção por casais do mesmo sexo, é a situação inversa: muitos casais gays decidem ter um filho para preencher uma lacuna que sua sexualidade não lhes permite exercer. O contentamento dessas pessoas não pode exigir um estabelecimento jurídico e afetivo que se sobrepõe ao melhor interesse da criança em situação de risco.
Enfim, estou certo que é necessário que tenhamos um debate ainda mais avançado sobre este e muitos outros temas. É preciso, antes de mais nada, rever nossos conceitos de formação familiar! Será que a família homoafetiva, para ser reconhecida com tal, carece de modo imprescindível de filiação? Será que esta onde pós-moderna de reconhecimento de direitos para homoafetivos não se trata, na verdade, de uma tentativa de aceitação social conduzida muito mais pela pessoa dos filhos que propriamente pelo caráter sexual da relação afetiva? E finalmente, como tenho sempre questionado nos eventos e debates que tenho participado sobre o assunto: será que estamos preparados para esta mudança?


7 comentários:

  1. Olá professor, também sou professora de Direito de Família aqui na Paraíba e apesar de não coonestar com a opinião expressada no texto, parabenizo pela seriedade dada ao embate do assunto, que, nesse ponto concordando com o colega, merece sim, ainda e por muito tempo, longo, sincero e aprofundado debate. Katia Farias

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  2. Aproveitando, também possuo um blog ligado à docência e atividade de sala de aula, quero conhecer www.dasaladeaula.blogspot.com

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  3. Olá professor, eu gostei muito do artigo e concordo com o que foi descrito, porém os estudos são incoerentes quanto ao resultado, por apresentar e não apresentar um resultado seguro quanto ao estudado, levando-nos a pensar o quão delicado é o tema.

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  4. Realmente trata-se de um tema muito delicado, minha monografia aborda esse tema, em relação ao preconceito, a criança só por ser adotada já carrega esse estigma, cabe a nos, pais, educar nossos filhos para que eles respeitem a diversidade, quanto a auto afirmação, uma mulher pode querer ser mãe independente de sua orientação sexual, e para os religiosos, lembrem-se que Moises era adotado e não seguiu o mesmo destino do Farao mesmo sendo o preferido.

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  5. P.S desculpe os erros de português

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  6. Realmente trata-se de um tema muito delicado, minha monografia aborda esse tema, em relação ao preconceito, a criança só por ser adotada já carrega esse estigma, cabe a nos, pais, educar nossos filhos para que eles respeitem a diversidade, quanto a auto afirmação, uma mulher pode querer ser mãe independente de sua orientação sexual, e para os religiosos, lembrem-se que Moises era adotado e não seguiu o mesmo destino do Farao mesmo sendo o preferido.

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  7. no mundo de hoje aproximadamente, 10 crianças são abandonadas, por dia no brasil, onde 9 delas e por doação anonima, pois pais heterossexuais, onde alegam que não querem a criança, porque um casal homosexaul, não pode adotar uma criança?

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