Morre Goffredo Telles Jr., mas a sua "Carta aos Brasileiros" continua viva!

"Toda lei é legal, obviamente. Mas nem toda lei é legítima. Sustentamos que só é legítima a lei provinda de fonte legítima." Goffredo Telles Jr.

Morreu há dez dias (dia 27/06) o Professor Emérito da USP Goffredo Telles Jr., um dos mais importantes professores de Direito do país. Titular da Cadeira de Introdução ao Estudo do Direito da lendária Faculdade de Direito da USP, no suntuoso Largo do São Francisco, Goffredo Telles respondeu pela primeira disciplina do curso de ciências jurídicas por nada menos que 50 anos.

O colunista de Veja, Reinaldo Azevedo, na edição desta semana, trouxe um artigo bem interessante sobre a trajetória do professor (“Que não descanse em paz”), apresentando traços pouco conhecidos do renomado catedrático como, por exemplo, um “provável” simpatia pala Ditadura Militar nos primeiros momentos do regime, tema que merece ser analisado mais a fundo, com o devido cuidado para não macular a trajetória brilhante do professor paulista.

Imprescindível, na verdade, conhecer o texto mais célebre do Prof. Goffredo Telles, a “Carta aos Brasileiros”, lida em 1977, no mesmo “pateo das arcadas do São Francisco” (link para ler na íntegra: http://www.goffredotellesjr.adv.br/principal.aspx?tipo=2&Titulo=carta&id=76). O texto foi, este sim, um libelo contra a ditadura militar que assolou o Brasil na segunda metade do século passado, e que demonstrou um profundo respeito ao estado Democrático de Direito, aos Direitos Humanos e ao Constitucionalismo Democrático. Partindo de uma belíssima distinção entre o “lega e o legítimo”, o professor Goffredo Telles Jr. desconstrói qualquer argumento que por ventura servisse para homologar o regime militar no Brasil. A força deste texto é incrível, um baluarte do respeito aos direitos fundamentais.

Para compreender sua importância como professor, durante 5 longas décadas, da cátedra de Introdução ao Estudo do Direito, só mesmo conhecendo a Faculdade do Largo do São Francisco. Há alguns anos estive lá e pude ver com meus próprios olhos que as Arcadas do local guardam as estruturas de todo o conhecimento jurídico produzido e difundido no Brasil.

O respeito ao homem-professor, que tanto encanta aos que vivenciam a atividade acadêmica no dia no meio jurídico serve de exemplo para as novas gerações de alunos e professores, que pouco sabem, ou sabendo, não se importam com a tradição que os mais antigos cursos de direito reservam.

Importa lembrar que a Faculdade de Direito da USP sempre foi considerado um “Território Livre”, onde as ingerências ditatoriais que assolaram o Brasil não tomaram lugar. Foi de lá que partiram algumas das principais ofensivas ao período negro do Estado Brasileiro.

Interessante lembrar, por fim, que o Prof. Goffredo Telles Jr. foi o primeiro marido da magistral Lygia Fagundes Telles, talvez a maior escritora viva da língua portuguesa. Lygia estudou no Largo do São Francisco, foi aluna de Goffredo, com quem foi casada durante 10 anos. Num outro momento, quem sabe, podemos discutir aqui a influência deste respeitável jurista e pensador na formação da grande romancista/contista paulista.