Mudança do verbete sobre "casamento" aumenta questionamentos sobre transformações no Direito de Família



Recebo hoje a notícia, publicada no site da "Globo.com", que após pressão de ativistas da causa gay, importante dicionário brasileiro da língua portuguesa mudou o significado do verbete "casamento" para deixar de retratar uma união entre homem e mulher e incluir, na sua significação, o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A questão é profundamente e complexa e vem ocupando o noticiário nos últimos dias, por isso merece reflexão.

Será mesmo que uma mudança no verbete de um dicionário vai conseguir mudar a concepção social do instituto?

Será que a sociedade está decidida sobre a mudança de um instituo milenar, talvez dos mais antigos de todo o Direito?

Desde 2011 o STF reconheceu, no Brasil, a existência e os Direitos de uniões formadas por pessoas do mesmo sexo, a partir da interpretação de que essa modalidade constitui entidade familiar na modalidade "união estável". Esse reconhecimento de direitos e deveres civis plenos não seria o bastante? Será mesmo necessário reformular a configuração de um instituto que foi pensado e amadurecido ao longo de séculos para se adequar aos interesses de uma minoria ativista?

Será, finalmente, que interferência da religião no conceito de "casamento" deve ser totalmente esquecido e deixado de lado, por pressão midiática do movimento gay?

Me parece que a maior e mais importante conquista do ativismo gay no Direito de Família foi o reconhecimento pleno de uniões entre pessoas do mesmo sexo. Mas essa união não é 'casamento", posto que casamento é um instituto com pressupostos distintos.

Foi dado ao interprete do Direito de Família contemporâneo o "direito" de subjetivizar e relativizar todos os institutos tradicionais e codificados da lei brasileira? O direito codificado realmente não serve mais?

A reflexão é importante, impactante, e precisa ser feita.



Segue, abaixo, a íntegra da matéria:

Dicionário Michaelis muda verbete de casamento após pressão online

Petição pedia que dicionário revisse definição como "união legítima entre homem e mulher"; agora, indica "ato solene de união entre duas pessoas"

De "União legítima entre homem e mulher" para "Ato solene de união entre duas pessoas".
A petição online criada pelo paulista Eduardo Santarelo surtiu efeito: casado há três anos com o companheiro Maurício, ele pedia a alteração da definição de "casamento" no tradicional dicionário Michaelis em português.
Após mais de 3 mil pessoas endossarem o pedido de Maurício no site Change.com, Breno Lerner, diretor da Editora Melhoramentos, responsável pela publicação, se posicionou: "Agradecemos ao organizador e signatários por nos alertarem sobre este importante tópico", disse Lerner. "Solicitamos a nossos dicionaristas uma nova redação do verbete."
A mudança na versão digital do dicionário já aconteceu. "Para as versões em papel, conforme sejam feitas as reimpressões e novas edições, o verbete será corrigido", informou o diretor da editora.
Na definição anterior, casamento aparecia como "união legítima entre homem e mulher", e "união legal entre homem e mulher, para constituir família".
O novo verbete não traz em nenhum momento as palavras homem ou mulher – agora a definição de casamento se refere a "pessoas":
"Ato solene de união entre duas pessoas; casório, matrimônio. 2 Cerimônia que celebra vínculo conjugal; matrimônio. 3 União de um casal, legitimada pela autoridade eclesiástica e/ou civil; matrimônio", informa o Michaelis.
Parceria
No texto da petição, Santarelo diz que vive "três anos de amor e parceria" e que acredita ser "inaceitável que, até hoje, eu, meu companheiro e muitos outros casais ainda não sejam representados em um dos mais respeitados e influentes dicionários da Língua Portuguesa".
"O casamento entre pessoas do mesmo sexo tem desafios jurídicos e também simbólicos", afirma o cientista político.
"Por isso, fiquei muito chocado ao constatar que o dicionário Michaelis ainda define a palavra 'casamento' como a 'união legítima de homem e mulher'", diz, pedindo que "o dicionário compreenda o momento histórico" e mude esta definição "em respeito aos milhões de brasileiros que, como eu, constroem seus casamentos homoafetivos."
Ele cita a decisão recente da Suprema Corte norte-americana, que regulamentou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país.
No Brasil, cartórios são obrigados, desde 2013, a celebrar casamentos entre dois homens ou duas mulheres e não podem se recusar a tornar uniões homoafetivas estáveis em casamentos, com os mesmos direitos de casais heterossexuais.
A equiparação entre uniões entre gays, lésbicas e casais heterossexuais tinha sido reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dois anos antes, em 2011.
Outros dicionários
Outros dicionários populares no Brasil já definem casamento como união entre pessoas, sem indicação de gênero.
No Houaiss, casamento é o "ato ou efeito de casar(-se)", "o ritual que confere o status de casado".
O Aurélio diz que casamento é o “contrato de união ou vínculo entre duas pessoas que institui deveres conjugais”.
Para Pedro Prata, diretor de comunicação da Change, onde a petição foi publicada, a iniciativa de Eduardo mostra a "eficiência da mobilização".
"Em dois dias, ele mudou um conceito que permanecia o mesmo há décadas", afirma. "A plataforma serve para todos os tipos de causas, para as mudanças que importam para as pessoas."

 

 

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