A comarca de Campina Grande - PB, recebeu, na manhã desta sexta-feira (25), o maior Complexo Judiciário da Infância e da Juventude do Estado da Paraíba, que foi inaugurado pela presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti.
Denominado “Irmã Maria Aldete do Menino Jesus”, o local possui estrutura física e equipe multidisciplinar adequadas para realizar atividades judiciárias que envolvem crianças e adolescentes, com humanização e celeridade.
O prédio, que está situado na rua Antônio Guedes de Andrade, 114, no Bairro do Catolé, (imediações do Parque da Criança), funcionará de segunda a sexta-feira e conta com professores, psicólogos, assistentes sociais, brinquedotecas e todas as ferramentas de trabalhos necessárias.
Ao inaugurar o Complexo, a presidente Fátima Bezerra disse ser o dia “mais feliz” de sua vida de magistrada. Também comentou a escolha do tema ‘Infância e Juventude’ pela mesa diretora para ser celebrado durante as comemorações de 122 anos do TJPB, durante a semana.
“Elaboramos metas, fizemos estudos de metodologias adequadas e mais céleres, treinamentos sobre cadastros de adoção e trabalhamos toda esta semana, no sentido de melhorarmos o atendimento destas varas especializadas tão importantes. Agora, chegamos ao momento da entrega deste maravilhoso prédio, que nos deixa tão felizes”, afirmou.
Com 14 anos de dedicação à Infância e Juventude, o vice-presidente do TJ, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, proferiu um discurso emocionado, onde falou sobre sua experiência na área; redução da maioridade penal (ao qual se posicionou contra e caracterizou como ‘calamitosa’) e finalizou clamando a todos que se debruçassem e acreditassem no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O juiz titular do Complexo, Gutemberg Cardoso, explicou que uma novidade é uma sala específica para a coleta do “depoimento sem dano”. Trata-se de um espaço para que crianças e adolescentes que foram vítimas de violência possam relatar o fato a profissionais capacitados, sem a presença dos atores da Justiça, que acompanham o depoimento de outra sala, por meio de videoconferência.
Outra novidade é que o Complexo ganha um juiz-auxiliar, o que vai oferecer celeridade aos julgamentos, como informou a juíza diretora do Fórum de Campina, Ana Cristina Penazzi. “O titular vai se encarregar dos processos envolvendo atos infracionais, e o auxiliar, da parte cível, o que vai nos permitir ampliar as adoções, guardas, medidas protetivas e todas as ações sociais voltadas para a causa”, revelou.
O coordenador de Infância e Juventude do TJPB, juiz Fabiano Moura de Moura, disse que o Complexo representa um marco para o TJ, e que a atual gestão tem a proposta de humanização em suas ações.
“É preciso um espaço especial para o trabalho que é realizado com crianças e adolescentes, filhos e pais, que chegam na unidade judiciária com dificuldades de ordem emocional. Isso evidencia que estamos focados no modo como fazemos a Justiça. Não basta aplicar o Direito; é preciso considerar, muito mais do que o processo, as pessoas envolvidas nele”, justificou o magistrado.
Fabiano Moura contou ainda que existem projetos para construção de espaços semelhantes em outras comarcas, mas que, no momento, o mais urgente é interiorizar as ações da Infância e Juventude. “Estamos tentando suprir as carências de regiões, para oferecermos aos magistrados destas varas condições de bem desempenhar seus trabalhos, na prática da humanização”, falou.
Fonte: TJPB
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