Direito de Família em transformação. TJSP reconhece a Multiparentalidade em decisão inovadora


O TJ de SP reconhceu aquilo que tem sido chamado de MULTIPARENTALIDADE pela doutrina especializada em Direito de Família. Essa tendência reflete a possibilidade de mais de um genitor ser vinculado a um mesmo filho. Por exemplo, a coexistencia de um pai biológica e um regristal, ou um pai registral e um afetivo, sendo essa probabilidade muliplicada pelos casos concretos.

A questão, ainda muito polêmica, precisa de reflexão e aprofundamento em alguns aspectos, como no que tange a questão sucessória, mas não há dúvidas de que seja realmente emblemática a decisão.

Segue, abaixo, o link para a leitura completa do texto do acórdão.

Abraços e ótima leitura a todos!

http://static.atualidadesdodireito.com.br/flaviotartuce/files/2012/08/MULTIPARENTALIDADE-1-CAMARA-DE-DPRIV-TJSP.pdf

1 comentários:

  1. Impressionante a evolução do direito de família. Mais interessante ainda a presente decisão, que além de, diante de todos o conjunto probatório, reconhecer a maternidade sócio afetiva, é determinar que no assento do nascimento do "filho", seja incluído concomitantemente, o nome da mãe afetiva com a biológica.

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