Abertas as inscrições para o VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família

Estão abertas as inscições para o maior evento de Direito de Família do Brasil, com o tema que faz o Direito de família transitar entre o Público e o Privado.

Já estive presente em 03 edições anteriores, e o evento realmente merece pelas discussões inovadoras.

Informações no site: www.ibdfam.org.br
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Família – entre o público e o privado

No mundo contemporâneo a família revela-se de modo ambivalente, pois transita entre o espaço privado e o espaço público, juridicamente ancorada nos respectivos princípios da dignidade da pessoa humana, da responsabilidade e da solidariedade. Compreende-se no espaço público não apenas as relações com o Estado, mas também com a sociedade civil organizada.

Inscrustrada numa sociedade social e economicamente vincada por flagrantes disparidades e injustiças, a família brasileira tem especiais desafios a enfrentar na realização concreta das necessidades básicas dos sujeitos que a integra, no atendimento de seus legítimos interesses e potencialidades, emergindo daí, na superação crítica da dicotomia público-privado, questões que atribui eco à falta das funções promocionais e protetivas do Estado. Uma família justa requer uma sociedade e um Estado também justos, eis um debate que convoca a todos.

A evolução social e jurídica da família, no Brasil, fez despontar a importância fundamental da intimidade, da vida privada e da afetividade, para sua plena realização, exigentes de menores interdições legais, as quais, no passado recente, eram utilizadas para legitimar as desigualdades entre seus membros e entre entidades familiares, os poderes domésticos despóticos e a supressão de direitos.

Ao mesmo tempo, a família é demandada a assumir papéis afirmativos na consolidação da sociedade plural e democrática da atualidade. Afinal, qual é o limite entre o público e privado e até que ponto o Estado pode ou deve intervir nas relações familiares e em sua organização jurídica?