Entrevista: Direito de Família evolui com decisões da Justiça em sociedade com pouco livre arbítrio

Muitas decisões da Justiça na área do Direito de Família vêm assegurando garantias e direitos sustentando-se nos princípios da liberdade individual, da autonomia da vontade e nos direitos de personalidade. São decisões avançadas que inspiram o trabalho do IBDFAM e que, de certa forma, também ressoam posições da entidade. O Judiciário, por sua vez, está inscrito numa sociedade que parece cada vez mais decidida a defender as liberdades individuais. Ao apostar nestes sinais, estaríamos nos encaminhando para uma comunidade nacional e mundial que preza e defende os valores da personalidade. Logo, mais propícia a comungar com os avanços conquistados pelo Direito de Família. A doutora em Educação e professora da pós-graduação do Instituto Federal Sul-Rio-grandense (Ifsul), Cynthia Farina, diz acreditar que essa sociedade de cidadãos “emancipados” pela tecnologia que interliga a todos pela internet ou pela identidade comum de “consumidores” ainda está longe de se constituir numa sociedade de pessoas com livre-arbítrio. Confira o bate-papo com a professora.    

 

Acionada pelos cidadãos que requerem direitos negados a minorias ou norteada pelos princípios constitucionais de 1988, a Justiça precisa enfrentar o risco de inovar e vem inovando em várias situações do Direito das famílias. Fale sobre este enfrentamento do risco ditado pelas necessidades.

 

As transformações sociais nos modos de vida passam por mudanças em sua sensibilidade -por aquilo que somos capazes de registrar emocionalmente e pelo que rejeitamos, cultural e moralmente- para que depois se constitua um saber. Parece-me que essas mudanças requerem do Judiciário uma escuta afinada. Mesmo que elas não sejam demandas de toda a sociedade, ressoam em toda ela.

 

Cidadãos conectados à rede mundial de computadores, sempre atentos aos direitos de consumidor. Para onde aponta a tensão entre o aparato atual de tecnologia e de estímulo à livre determinação de cada um com os condicionamentos culturais de todos?

 

Se indagarmos a ideia de ‘livre determinação’ dos sujeitos, veremos que ela é menos livre do que pensamos ou até gostaríamos. A partir do século XVIII, especialmente, foi construído um tipo de liberdade que, ao mesmo tempo, seria de todos, mas vivida por cada um. As últimas décadas têm acentuado essa construção. Curiosamente, as experiências de ser quem somos, nos dias de hoje, se associaram à economia de mercado. Nossas imagens se desenham nesse mercado, com a aura dos bens e serviços que podemos ou não consumir. Nesse sentido, o leque de experiências/produtos gerados e oferecidos pela indústria de marketing -seja da educação, do turismo, da medicina estética, etc, precisou particularizar-se. Mas, veja só, nossos desejos parecem cada vez mais semelhantes, homogeneizados. Se observarmos com atenção, talvez vejamos que os modelos de êxito econômico, político, estético, com os quais nos medimos são bastante parecidos... Os meios de comunicação associados à rede internacional de computadores solicita todo o tempo nossa opinião sobre fatos diversos, depois as verificam em pesquisas, mas o certo é que essas opiniões repetem o mesmo. Parece que contamos como indivíduos, cada um de nós, mas, chamados a expressar nossas vivências e supostas ideias, elas reiteram, em grandíssima medida, o mesmo, as mesmas ‘opiniões’. As questões culturais, de época, região, contam, certamente, mas a associação global das nossas vidas ao tecnológico informacional tem mostrado que o livre arbítrio não é tão livre.

 

É possível pensar numa educação para a convivência e a cidadania? Quais seriam as bases para se pensar um projeto como esse?

 

Pondero que a institucionalização de um projeto educativo comprometido com determinado lugar e suas reais questões envolve um processo de formação do subjetivo, ao mesmo tempo que sua expressão objetiva em tal o qual direção. Isso nem sempre é breve. A escolarização ‘para todos’ em nosso país é um processo recente. E, como sabemos, mais recente ainda nesta ou naquela região. O tempo institucional não é do tamanho da vida de cada indivíduo, apesar de as instituições agirem também capilarmente na vida de cada um de nós, e mesmo que sejam essas vidas que demandem mudanças das instituições. A ponderação que faço parece pouco otimista, mas me parece que não podemos ceder a respostas ou proposições que ‘caiam bem’ em nossos ouvidos, ou que sejam idealizações pouco fundadas para o campo da educação. Viver com o outro não é simples, mesmo que os projetos educacionais tantas vezes o simplifiquem. Arrisco dizer que oferecer educação realmente para todos seria um importante começo. Mas como os processos de formação não têm começos facilmente definíveis, esta poderia ser uma dinâmica concreta para considerarmos sem hipocrisias projetos pragmáticos e situados de educação para a convivência e amparado em experiências do e com o coletivo.  

 

A quem cabe pensar essas soluções? Ao Governo, à chamada sociedade civil organizada, às escolas?

 

Às instituições de governo, sem dúvida, mas também a cada um de nós que sente ter algo a ver com essas questões, seja no âmbito da própria escola, de uma organização coletiva maior ou menor, institucionalizada ou não. 

Esta é uma resposta honesta e parece ser uma resposta equilibrada. Não obstante, serve de pouco obviar que a formação social, política, educativa tem nos constituídos através de interesses individualizantes –apesar de bastante homogêneos- o que não favorece, especialmente, a organização e a expressão coletiva. Mas, alguns filósofos, críticos de arte, ativistas sociais e políticos têm nos chamado atenção para a emergência de algumas experiências nesses âmbitos que apostam na convivência, na organização e no coletivo de outras formas. Isso deve servir como estímulo para nós.