Caos nas Varas de Família do Brasil

Fonte: Correio Braziliense

A vendedora Maria de Fátima Batista esperou 16 anos para recorrer à Justiça e entrar com o pedido de pensão alimentícia para Júlia, a mais nova das duas filhas.

As ações para pagamento de pensões alimentícias lotam as varas de família e crescem em um ritmo que surpreende os magistrados mais antigos. De janeiro a maio deste ano, foram 667 processos somente nas sete varas de Brasília, quantidade 5% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Em seis das 12 circunscrições judiciárias do DF, houve aumento no total de processos de alimentos. Segundo os magistrados, os processos costumam ser rápidos e eficazes. Grande parte dos maus pagadores vai para a prisão, onde podem permanecer por até um ano.

A juíza Graziela Dantas, da 3ª Vara de Família de Brasília, conta que as ações de pedidos de pensão sobrecarregam as equipes. "O maior número de processos que temos hoje, sem dúvida, é relativo a ações de alimentos. Hoje, as pessoas têm uma grande liberdade para se divorciar, o que antes era um processo difícil", explica.

Ela conta que a maioria dos processos é de pedidos de alimentos para os filhos, não para os ex-cônjuges. "As mulheres hoje trabalham e são emancipadas. Os pedidos são mais para os filhos, poucos são os casos de pedidos de alimentos em favor da esposa", garante Graziela. Apesar de previsto em lei, os casos de homens que pedem pensão às ex-mulheres são raríssimos. "Em um ano e meio na vara, sentenciei apenas um caso. O homem tinha uma enfermidade que o impedia de trabalhar", relembra.

O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, que preside o Instituto Brasileiro de Direito de Família, lembra que, com a ascendência da mulher no mercado, ela deixou de ser a parte economicamente mais fraca nas relações. "Isso abriu as portas para que os homens pedissem pensão às ex-mulheres, o que ainda é bastante incipiente", garante.

As ações de alimentos são as mais democráticas que tramitam no Tribunal de Justiça do DF e Territórios. Famílias de classe baixa e de alta renda recorrem ao Judiciário para garantir seus direitos a pensões. Quem não tem condições financeiras para pagar um advogado recorre à Defensoria Pública para conseguir o apoio jurídico. Na estação do metrô da 114 Sul, o núcleo é movimentado e grande parte dos visitantes demanda os serviços de um dos profissionais que atuam na área de direito familiar.

Sofrimento
A defensora pública Emmanuela Saboya conta que mais de 50% das ações do núcleo são relativas a pedidos de pagamento de pensão. Ela conta que há muitas situações em que as relações entre pais, filhos e ex-cônjuges se complicam no curso das ações. "Infelizmente, o abandono, na maioria das vezes, não é só material, mas afetivo. Mas isso não pode ser resolvido na Justiça. São processos muito doídos para as famílias, mas o Estado não pode forçar a pessoa a ter um comportamento adequado", comenta Emmanuela. A Defensoria consegue fazer acordos na maioria dos casos.

A legislação não determina um percentual fixo para pagamento de pensão alimentar, seja para os herdeiros, seja para ex-cônjuges. No caso de um filho, a maioria dos processos pede a concessão de 15% a 20% da renda do responsável pelo pagamento da pensão, mas esse valor raramente ultrapassa 40% ou 50%, para muitos herdeiros.

Os advogados e os defensores públicos costumam fazer uma investigação da vida do pagador para identificar se ele não esconde renda. "Tivemos o caso de um pai que alegava não ter recursos, mas colocou em uma rede social uma foto em que aparece com um leque de dinheiro, ao lado de um carrão. Usamos sites como Facebook e Orkut para saber como é o padrão de vida da pessoa", explica a defensora Emmanuela.

Defensoria pública pode ser alternativa

A vendedora Maria de Fátima Batista, 49 anos, esperou 16 anos para pedir a pensão alimentícia de Júlia, a mais nova das duas filhas. A ideia de uma disputa judicial, com audiências na Vara de Família, sempre assustou a moradora de Taguatinga, que vende roupas íntimas e vive em um casebre alugado nos fundos de um terreno. No mês passado, no entanto, ela procurou a Defensoria Pública para exigir uma ajuda financeira do ex-marido.

O pai das garotas pagava a mensalidade de uma escola particular para Júlia, mas, desde o ano passado, cancelou o benefício. A jovem foi para um colégio público e hoje depende do apoio financeiro da irmã mais velha para pagar as passagens de ônibus. "Minha filha está moça e, como toda adolescente, precisa comprar as coisinhas dela. Não quero nada para mim, mas acho justo que a Júlia tenha condições de ter uma vida um pouco mais tranquila. O pai dela tem carro e casa e não dá nada para a menina", reclama Maria de Fátima. A defensora pediu uma pensão de R$ 1.090.

Já o auxiliar administrativo Clemildo Corrêa, 30 anos, recorreu à Justiça antes de ser acionado. Pai de uma menina de 5 anos, ele se separou há sete meses, mas tenta tocar o processo de separação de uma maneira amigável. "A maioria dos casais esquece que os filhos não têm culpa pelo fato de a relação não ter dado certo. Não quero nem cogitar a chance de a minha filha ser alvo de disputas", explica o morador de Brazlândia.

Prisão
As ações de alimentos têm um rito especial e costumam tramitar em ritmo mais rápido do que as demais, para não prejudicar crianças e adolescentes. A maioria dos casos é resolvida durante as audiências de conciliação, mas, quando não há acordo, cabe ao juiz fixar um valor.

Para os devedores de pensão, a lei costuma ser rígida. Depois de três meses sem pagamento dos alimentos fixados pela Justiça, o devedor é acionado para quitar os débitos em três dias, justificar a falta de pagamento ou comprovar que a dívida foi sanada. Se nada disso for feito, o juiz pode acionar o Ministério Público e decretar a prisão por um prazo de até um ano. Mas a maioria só fica atrás das grades até quitar o valor devido.